🏢 Calculadora Tributária Empresarial

Cálculos de impostos empresariais: Simples Nacional, Lucro Presumido, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS

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⚠️ VERSÃO EM TESTES
Esta calculadora está em fase de desenvolvimento. Os cálculos são aproximados e para fins educacionais.

📊 Cálculo do Simples Nacional

Resultado do Cálculo - Simples Nacional

Faturamento Anual Estimado:
R$ 0,00
Alíquota Efetiva:
0,00%
Valor do DAS Mensal:
R$ 0,00
Impostos Incluídos:
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS

📝 Como é calculado o Simples Nacional:

Fórmula do DAS (Documento de Arrecadação do Simples):

  1. Determinar faixa: Com base no faturamento acumulado dos últimos 12 meses
  2. Calcular alíquota: Aplicar fórmula: [(RBT12 × ALÍQ) - PD] ÷ RBT12
  3. Onde:
    • RBT12 = Receita Bruta Total últimos 12 meses
    • ALÍQ = Alíquota nominal da faixa
    • PD = Parcela a deduzir da faixa
  4. Calcular DAS: Faturamento mensal × Alíquota efetiva

Exemplo Anexo I (Comércio) - 3ª Faixa:

  • Faturamento mensal: R$ 50.000,00
  • RBT12: R$ 600.000,00
  • Alíquota nominal: 10,70%
  • Parcela a deduzir: R$ 22.500,00
  • Cálculo: [(600.000 × 10,70%) - 22.500] ÷ 600.000 = 6,95%
  • DAS: R$ 50.000 × 6,95% = R$ 3.475,00
📚 Fundamentos Legais - Simples Nacional:
Lei Complementar 123/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar 155/2016: Altera as alíquotas do Simples Nacional
Anexos I a V da LC 123/2006: Tabelas de alíquotas
Resolução CGSN 140/2018: Define cálculo do DAS
Decreto 8.580/2015: Regulamenta o Simples Nacional

📋 Tabela de Alíquotas - Anexo I (Comércio) - 2024

Faixa Faturamento Anual Alíquota Parcela a Deduzir
Até R$ 180.000 4,00% -
Até R$ 360.000 7,30% R$ 5.940,00
Até R$ 720.000 9,50% R$ 13.860,00
Até R$ 1.800.000 10,70% R$ 22.500,00
Até R$ 3.600.000 14,30% R$ 87.300,00
Até R$ 4.800.000 19,00% R$ 378.000,00

💰 Cálculo do Lucro Presumido

Resultado do Cálculo - Lucro Presumido

Base de Cálculo IRPJ (8%):
R$ 0,00
IRPJ (15% + 10%):
R$ 0,00
CSLL (12%):
R$ 0,00
PIS/COFINS:
R$ 0,00
Total Impostos Trimestral:
R$ 0,00
Impostos Mensais:
R$ 0,00
Carga Tributária:
0,00%
Lucro Presumido:
R$ 0,00

📝 Como é calculado o Lucro Presumido:

Fórmulas principais:

  1. Base de Cálculo (Presunção): Faturamento × Percentual de presunção
    • Comércio: 8% do faturamento
    • Indústria: 8% do faturamento
    • Serviços: 32% do faturamento (varia conforme atividade)
    • Serviços Profissionais: 32% do faturamento
  2. IRPJ: Base × 15% + (Base - R$ 60.000 ÷ 3) × 10% (adicional)
  3. CSLL: Base × 12% (taxa básica)
  4. PIS/COFINS Cumulativo: Faturamento × 0,65% + Faturamento × 3%
  5. PIS/COFINS Não Cumulativo: Faturamento × 1,65% + Faturamento × 7,6%

Exemplo para comércio com faturamento trimestral de R$ 100.000:

  • Base IRPJ/CSLL: R$ 100.000 × 8% = R$ 8.000
  • IRPJ (15%): R$ 8.000 × 15% = R$ 1.200
  • IRPJ adicional (10%): Não há (base menor que R$ 20.000/mês)
  • CSLL: R$ 8.000 × 12% = R$ 960
  • PIS/COFINS cumulativo: R$ 100.000 × 3,65% = R$ 3.650
  • Total: R$ 1.200 + R$ 960 + R$ 3.650 = R$ 5.810 trimestral
📚 Fundamentos Legais - Lucro Presumido:
Lei 9.249/1995: Institui o lucro presumido
Lei 9.430/1996: Altera regras do lucro presumido
Art. 15, Lei 9.249/95: Percentuais de presunção
Instrução Normativa RFB 1.700/2017: Procedimentos fiscais
Lei 12.973/2014: Altera alíquotas CSLL
Decreto 9.580/2018: Atualiza percentuais

📋 Percentuais de Presunção do Lucro

Atividade Percentual IRPJ Percentual CSLL Base Legal
Comércio 8% 12% Art. 15, §1º
Indústria 8% 12% Art. 15, §1º
Serviços em Geral 32% 32% Art. 15, §2º
Serviços Profissionais 32% 32% Art. 15, §4º
Transporte de Carga 16% 12% Art. 15, §5º
Atividade Hospitalar 8% 12% Art. 15, §9º

🏛️ Cálculo de IRPJ e CSLL

Lucro antes do IRPJ e CSLL
📊 Alíquotas Vigentes (2024):
IRPJ: 15% sobre o lucro + 10% adicional sobre o que exceder R$ 20.000/mês
CSLL: 9% para maioria das empresas (algumas atividades têm 15% ou 20%)
Período: Trimestral (Parcelas) ou Anual (Lucro Real)

Resultado do Cálculo - IRPJ e CSLL

Base de Cálculo IRPJ:
R$ 0,00
IRPJ (15%):
R$ 0,00
Adicional IRPJ (10%):
R$ 0,00
CSLL (9%):
R$ 0,00
Total IRPJ:
R$ 0,00
Total Tributos:
R$ 0,00
Carga Tributária Efetiva:
0,00%
Lucro após Impostos:
R$ 0,00

📝 Como são calculados IRPJ e CSLL:

Fórmulas para Lucro Real:

  1. Base de cálculo IRPJ: Lucro contábil +/- ajustes fiscais - compensações
  2. IRPJ (15%): Base × 15%
  3. IRPJ Adicional (10%): (Base - R$ 60.000 trimestral) × 10%
  4. Base CSLL: Lucro ajustado conforme legislação específica
  5. CSLL (9%): Base CSLL × 9% (varia conforme atividade)

Exemplo para lucro trimestral de R$ 80.000:

  • Base IRPJ: R$ 80.000
  • IRPJ 15%: R$ 80.000 × 15% = R$ 12.000
  • Excedente adicional: R$ 80.000 - R$ 60.000 = R$ 20.000
  • IRPJ adicional: R$ 20.000 × 10% = R$ 2.000
  • Total IRPJ: R$ 12.000 + R$ 2.000 = R$ 14.000
  • CSLL: R$ 80.000 × 9% = R$ 7.200
  • Total tributos: R$ 14.000 + R$ 7.200 = R$ 21.200
  • Carga tributária: R$ 21.200 ÷ R$ 80.000 = 26,5%

Compensação de Prejuízos Fiscais: Até 30% do lucro fiscal pode ser compensado com prejuízos acumulados de períodos anteriores.

📚 Fundamentos Legais - IRPJ e CSLL:
Lei 8.212/1991: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Lei 9.249/1995: Altera legislação do IRPJ
Lei 9.532/1997: Disciplina o IRPJ
Lei 12.973/2014: Alíquota CSLL de 9%
Instrução Normativa RFB 1.700/2017: Procedimentos de apuração
Lei 13.259/2016: Permite compensação de prejuízos

📈 Cálculo de PIS e COFINS

Apenas para regime não cumulativo
Matérias-primas, energia, etc.
💡 Diferença entre Regimes:
Cumulativo: Sem direito a créditos. Alíquotas: PIS 0,65% + COFINS 3%
Não Cumulativo: Com direito a créditos. Alíquotas: PIS 1,65% + COFINS 7,6%

Resultado do Cálculo - PIS e COFINS

Base de Cálculo:
R$ 0,00
PIS (0,65% ou 1,65%):
R$ 0,00
COFINS (3% ou 7,6%):
R$ 0,00
Total PIS/COFINS:
R$ 0,00
Créditos a Utilizar:
R$ 0,00
Valor a Pagar:
R$ 0,00
Alíquota Efetiva:
0,00%
Saldo Créditos:
R$ 0,00

📝 Como são calculados PIS e COFINS:

Regime Cumulativo (0,65% + 3%):

  1. PIS: Faturamento × 0,65%
  2. COFINS: Faturamento × 3%
  3. Total: Faturamento × 3,65%
  4. Não há direito a créditos

Regime Não Cumulativo (1,65% + 7,6%):

  1. PIS devido: Faturamento × 1,65%
  2. COFINS devido: Faturamento × 7,6%
  3. Créditos: Despesas dedutíveis × alíquotas específicas
  4. PIS a pagar: PIS devido - Créditos PIS
  5. COFINS a pagar: COFINS devido - Créditos COFINS

Exemplo Regime Não Cumulativo:

  • Faturamento: R$ 100.000
  • PIS devido: R$ 100.000 × 1,65% = R$ 1.650
  • COFINS devido: R$ 100.000 × 7,6% = R$ 7.600
  • Despesas dedutíveis: R$ 40.000
  • Créditos PIS: R$ 40.000 × 1,65% = R$ 660
  • Créditos COFINS: R$ 40.000 × 7,6% = R$ 3.040
  • PIS a pagar: R$ 1.650 - R$ 660 = R$ 990
  • COFINS a pagar: R$ 7.600 - R$ 3.040 = R$ 4.560
  • Total a pagar: R$ 990 + R$ 4.560 = R$ 5.550
📚 Fundamentos Legais - PIS e COFINS:
Lei 10.637/2002: PIS Não Cumulativo
Lei 10.833/2003: COFINS Não Cumulativa
Lei 10.865/2004: Altera alíquotas PIS/COFINS
Lei 12.546/2011: Unificação PIS/COFINS
Instrução Normativa RFB 1.700/2017: Procedimentos de apuração
Decreto 8.426/2015: Regulamenta créditos

📊 Comparativo de Regimes Tributários

Percentual do faturamento
Percentual do faturamento

Comparativo de Carga Tributária

Simples Nacional:
R$ 0,00
0,00%
Lucro Presumido:
R$ 0,00
0,00%
Lucro Real:
R$ 0,00
0,00%
Melhor Opção:
-
Economia: R$ 0,00

📝 Análise Comparativa dos Regimes:

Simples Nacional:

  • Vantagens: Pagamento único (DAS), menos burocracia, alíquotas progressivas
  • Desvantagens: Limite de faturamento (R$ 4,8 milhões/ano), não permite créditos de alguns impostos
  • Ideal para: MEIs, micro e pequenas empresas

Lucro Presumido:

  • Vantagens: Previsibilidade nos custos, menos complexo que Lucro Real
  • Desvantagens: Pode ser mais caro para empresas com baixa margem, não considera despesas reais
  • Ideal para: Empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano e margem acima da presunção

Lucro Real:

  • Vantagens: Considera lucro real, permite mais deduções, obrigatório para grandes empresas
  • Desvantagens: Mais complexo, requer contabilidade completa, maior custo de compliance
  • Ideal para: Grandes empresas, empresas com prejuízo ou baixa margem

Fatores a considerar na escolha:

  1. Faturamento anual
  2. Margem de lucro real
  3. Quantidade de despesas dedutíveis
  4. Custo da contabilidade
  5. Possibilidade de créditos fiscais
📚 Critérios Legais para Escolha do Regime:
Limites de Faturamento: Simples (R$ 4,8M), Presumido (R$ 78M), Real (sem limite)
Obrigatoriedades: Bancos e seguradoras devem usar Lucro Real
Mudança de Regime: Só pode mudar no início do ano-calendário
Exclusões: Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional
Consulta: SEMPRE consulte um contador antes de escolher o regime