👵 Calculadora Previdenciária

Cálculos de aposentadoria, benefícios e tempo de contribuição do INSS

⚠️ VERSÃO EM TESTES
Esta calculadora está em fase de desenvolvimento. Os cálculos são aproximados e para fins educacionais.
⚖️ PARA CÁLCULOS PRECISOS E ORIENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
Recomendamos consultar a Advocacia Vera Catarina
E-mail: dra.veracatarina@gmail.com

📅 Cálculo de Tempo de Contribuição

Tempo como professor, rural, insalubre/periculoso

Resultado do Tempo de Contribuição

Tempo Total Calculado:
0 anos 0 meses
Tempo Comum:
0 anos 0 meses
Tempo Especial (convertido):
0 anos 0 meses
Total para Aposentadoria:
0 anos 0 meses
0% do tempo necessário

📝 Como é feito o cálculo:

Fórmula do tempo de contribuição:

  1. Tempo comum: Data fim - Data início (em anos/meses)
  2. Tempo especial: Meses especiais × Fator de conversão
  3. Total: Tempo comum + Tempo especial convertido

Fatores de conversão (Redução de idade/tempo):

  • Professores: 40% (1,4) - 25 anos mulheres, 30 anos homens
  • Trabalhadores rurais: 20% (1,2) - 15 anos contribuição
  • Insalubridade/Periculosidade: 50% (1,5) - tempo varia
📚 Fundamentos Legais - Previdência Social:
• Art. 201, CF/88: Regime Geral de Previdência Social
• Lei 8.213/1991: Planos de Benefícios da Previdência Social
• Art. 57, §2º, Lei 8.213/91: Conversão tempo especial
• Lei 9.876/1999: Fator previdenciário (cálculo do benefício)
• EC 103/2019 (Reforma): Novas regras idade mínima e pontos

👵 Aposentadoria por Idade

⏰ Idades Mínimas Atuais (Reforma 2019):
• Mulheres: 62 anos (idade) + 15 anos contribuição
• Homens: 65 anos (idade) + 20 anos contribuição
• Transição: Pontuação (86/96, 105 pontos) ou idade progressiva

Resultado da Análise

Direito à Aposentadoria:
Não
Idade Mínima Requerida:
0 anos
Tempo Restante:
0 anos
Data Prevista:
--/--/----

📝 Regras da Aposentadoria por Idade:

Regra Antiga (até 12/11/2019):

  • Mulheres: 60 anos + 15 anos contribuição
  • Homens: 65 anos + 15 anos contribuição

Nova Regra (Reforma 2019):

  • Mulheres: 62 anos + 15 anos contribuição
  • Homens: 65 anos + 20 anos contribuição
  • Idade progressiva até 2027

Regras de Transição:

  • 86/96 pontos: Soma idade + tempo contribuição
  • Idade progressiva: +6 meses por ano até 2027
  • Pedágio 50%: Para quem estava perto de se aposentar
📚 Fundamentos Legais:
• Art. 48, Lei 8.213/91: Aposentadoria por idade (regra antiga)
• EC 103/2019, Art. 15: Nova idade mínima
• Art. 3º, EC 103/2019: Regras de transição
• Portaria 149/2020 (INSS): Procedimentos administrativos
• Lei 14.331/2022: Ajustes pós-reforma

⏱️ Aposentadoria por Tempo de Contribuição

📊 Tempos de Contribuição:
• Regra Antiga: 35 anos (H) / 30 anos (M)
• 86/96 Pontos: Soma idade + tempo contribuição
• Pedágio 50%: Quem tinha direito até 13/11/2019
• Pedágio 100%: Para os demais casos

Resultado da Análise

Direito à Aposentadoria:
Não
Tempo Necessário:
0 anos
Pontuação Atual:
0 pontos
Pontuação Necessária:
0 pontos

📝 Regras de Tempo de Contribuição:

Regra Antiga (extinta):

  • Homens: 35 anos de contribuição
  • Mulheres: 30 anos de contribuição
  • Professores: 25 anos (M) / 30 anos (H)

Regras de Transição (86/96 pontos):

  • Mulheres: 86 pontos (idade + tempo)
  • Homens: 96 pontos (idade + tempo)
  • Aumento de 1 ponto por ano até 2023

Regra dos 105 pontos (professores):

  • 105 pontos (idade + tempo)
  • Tempo mínimo: 25 anos (M) / 30 anos (H)
  • Idade mínima: 55 anos (M) / 60 anos (H)
📚 Fundamentos Legais:
• Art. 50, Lei 8.213/91: Aposentadoria por tempo de contribuição
• EC 103/2019, Art. 12: Extinção da aposentadoria por tempo
• Art. 2º, EC 103/2019: Regras de transição (pontos)
• Lei 13.183/2015: Regra 85/95 progressiva
• IN 77/2015 (INSS): Procedimentos para pedágio 50%

💰 Cálculo do Valor do Benefício

Insira os 80% maiores salários desde julho/1994

Valor do Benefício Previdenciário

Média dos Salários:
R$ 0,00
Salário de Benefício:
R$ 0,00
Renda Mensal Inicial:
R$ 0,00
Valor do Benefício:
R$ 0,00

📝 Como é calculado o benefício:

Fórmula (Reforma 2019):

  1. Selecionar 80% maiores salários: Desde julho/1994 até mês anterior ao benefício
  2. Calcular média: Soma dos 80% maiores ÷ quantidade de meses
  3. Salário de benefício: 60% da média + 2% por ano que exceder:
    • Mulheres: 15 anos contribuição
    • Homens: 20 anos contribuição
  4. Máximo: Teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2024)
  5. Mínimo: Salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024)

Percentuais por tipo de benefício:

  • Aposentadoria: 60% a 100% da média
  • Auxílio-doença: 91% do salário de benefício
  • Aposentadoria por invalidez: 100% do salário de benefício
  • Salário-maternidade: 100% do último salário
  • Pensão por morte: 100% do benefício (cônjuge) + 10% por dependente
📚 Fundamentos Legais:
• Art. 29, Lei 8.213/91: Salário de benefício e renda mensal
• Art. 201, §2º, CF/88: Cálculo da aposentadoria
• Lei 9.876/1999: Fator previdenciário e média
• EC 103/2019, Art. 17: Nova fórmula de cálculo
• Portaria 671/2021 (INSS): Tabela de tetos e mínimos

🔄 Simulador de Regras de Transição

Comparativo das Regras de Transição

Pontuação 86/96:
Não atingido
-
Idade Progressiva:
Não
-
Pedágio 50%:
Não se aplica
-
Pedágio 100%:
Não se aplica
-
🏆 Melhor Opção para Você:
Aguardando cálculo...
-

📝 Regras de Transição da Reforma 2019:

1. Sistema de Pontos (86/96):

  • Mulheres: 86 pontos (idade + tempo) em 2019
  • Homens: 96 pontos (idade + tempo) em 2019
  • Aumenta 1 ponto por ano até 2023
  • Em 2023: 91/101 pontos

2. Idade Progressiva:

  • Aumento de 6 meses por ano até 2027
  • Mulheres: 60 anos (2020) → 62 anos (2023)
  • Homens: 65 anos (2020) → 65 anos (2023)

3. Pedágio 50%:

  • Para quem tinha direito até 13/11/2019
  • Acrescentar 50% do tempo que faltava
  • Mínimo: 1 ano adicional

4. Pedágio 100%:

  • Para quem não se enquadra no pedágio 50%
  • Acrescentar 100% do tempo que faltava