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Trabalho Acadêmico · 2026/2

Inteligência Artificial
e Sociedade

Impactos positivos e negativos da IA no setor jurídico

Fábio Wlademir Rodrigues Da Silva

UNISINOS · 2026/2 · Profa. Marcia Rosane Junges

Disciplina: Inteligência Artificial e Sociedade

Vencimento: 20 de setembro de 2026

IA Generativa Direito Alucinações Ética
Sobre Fábio Wlademir
Foto de Fábio Wlademir

“A IA não substitui o julgamento humano.”

Suprema Corte da Índia, 2026
1. Introdução

Uma inquietação genuína sobre o uso da Inteligência Artificial no Direito

Quando recebi o convite para este desafio, confesso que fiquei pensando bastante sobre qual caminho seguir. Como estudante de Direito, analista de TI e alguém que também desenvolve projetos de Inteligência Artificial, senti-me na obrigação de trazer um olhar que fosse além do superficial.

Desenvolvo soluções de IA com propósito público: o Projeto Irmãs AI (Fabiana & Fabrícia), que leva IA 100% offline a comunidades sem internet, rodando em hardware reciclado; e a Miniguia de Engenharia de Prompt, na qual documentei testes, erros e boas práticas de uso de IA. Ou seja: eu construo, eu uso e eu ensino a usar IA — e por isso vejo com clareza tanto o potencial quanto os riscos.

A pergunta que me guiou foi simples e direta: a IA no Direito realmente ajuda, ou está criando uma armadilha perigosa que estamos ignorando?

Para responder, mergulhei em notícias, relatórios e decisões judiciais dos últimos meses. O que encontrei me surpreendeu — e me preocupou.

Declaração de uso de Inteligência Artificial: O autor declara que ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) — especificamente o modelo Claude (Anthropic) — foram utilizadas como auxílio nas seguintes etapas deste trabalho: (a) correção ortográfica e gramatical; (b) padronização de referências bibliográficas conforme a ABNT NBR 6023:2023; (c) organização e formatação do texto. Todo o conteúdo intelectual, as análises jurídicas, os argumentos e as conclusões são de exclusiva autoria do pesquisador, que assume inteira responsabilidade pelo trabalho.

Ver trabalho completo (PDF)
2. Pesquisa na Internet

2.1 Impactos Positivos

A adoção de IA no setor jurídico cresceu de forma impressionante: de 11% em 2023 para 30% em 2024, com quase metade dos advogados já utilizando ferramentas de IA em suas pesquisas diárias.

Velocidade

Petições elaboradas em 2,5 horas em vez de 8 horas.

Revisão de Contratos

Análise de contratos em minutos, não em dias.

Previsão de Litígios

Análise de milhões de decisões em segundos.

Due Diligence

Processos que levavam semanas agora são feitos em dias.

2.2 Impactos Negativos

O problema das “alucinações” jurídicas

O maior risco identificado é que a IA inventa jurisprudência. Ela cria casos, leis e precedentes que simplesmente não existem. O pesquisador Damien Charlotin documentou mais de 1.350 casos de alucinações jurídicas em tribunais de todo o mundo, número registrado em maio de 2026.

2023

Mata v. Avianca (EUA)

Advogados usaram IA e citaram 6 casos totalmente inventados.

Multa de US$ 5.000
2026

Whiting v. City of Athens (6º Circuito, EUA)

Mais de 24 citações falsas em recursos; trechos citados não existiam.

Multa de US$ 15.000 por advogado + custos
2026

Payne v. State (Supremo da Geórgia, EUA)

Promotora apresentou dezenas de citações inventadas por IA em processo criminal.

Suspensão de 6 meses
2026

Pooja Ramesh Singh v. J&K Bank (Suprema Corte da Índia)

Tribunais inferiores basearam decisão em precedentes inventados.

Decisões integralmente anuladas
2026

In re Prince Global Holdings (Sullivan & Cromwell, EUA)

Uma das firmas mais prestigiadas do mundo apresentou petição com múltiplas citações inexistentes.

Carta de desculpas pública
Sabe o que mais assusta? Não são advogados despreparados. A firma Sullivan & Cromwell, uma das mais caras e respeitadas do planeta, arquivou uma petição com citações inventadas por IA. Eles tinham políticas, treinamento e supervisão. Nada funcionou.

Taxas de erro documentadas

Estudo Stanford HAI, maio de 2024

58% – 88%
ChatGPT
Modelo genérico
34%
Westlaw AI-Assisted
Especializada
17%
Lexis+ AI
Especializada

Os 5 tipos de erro que a IA comete no Direito

  1. Citação de caso fictício: o caso nunca existiu.
  2. Citação real para fundamento errado: o caso existe, mas diz o oposto do que a IA afirma — o mais perigoso.
  3. Lei inexistente: como o Interest on Debts (Scotland) Act 1985, que nunca foi promulgado.
  4. Lei real aplicada a situação errada: a norma existe, mas não regula aquele tema.
  5. Atribuição incorreta: decisão atribuída a tribunal ou relator que não a proferiu.

O paradoxo da produtividade

Pesquisadores da UC-Berkeley, publicados na Harvard Business Review em fevereiro de 2026, identificaram três fenômenos: expansão de tarefas, dissolução de fronteiras (trabalho se espalha para noites e fins de semana) e multitarefa generalizada. Resultado: as horas trabalhadas não diminuíram — elas aumentaram.

3. Quadro Comparativo

O que a Internet revelou e o que o ChatGPT escondeu

Aspecto Pesquisa na Internet ChatGPT Análise
Alucinações jurídicas +1.350 casos documentados Não menciona Falta crítica — o problema central é ignorado
Sanções reais US$ 5.000 a US$ 45.000; suspensão de 6 meses Não menciona Internet mostra consequências concretas
Responsabilidade profissional Advogado é integralmente responsável (ABA) Riscos éticos vagos Internet é específica e vinculante
Taxas de erro por ferramenta Westlaw 34% / Lexis 17% / GPT 58–88% Não menciona Internet permite escolha consciente
Paradoxo da produtividade Horas aumentaram, não diminuíram Aborda apenas "economia de tempo" Internet revela contradição fundamental
Verificação obrigatória Cada citação deve ser conferida em bases oficiais Não menciona trabalho extra ChatGPT ignora o custo oculto
Atualidade Eventos de 2025–2026 Conhecimento consolidado, pré-2024 ChatGPT está desatualizado
Tipos de erro 5 padrões identificados Não menciona Internet oferece taxonomia para detecção
O ChatGPT apresentou um resumo de manual, sem capturar a urgência, a gravidade e a especificidade do que está acontecendo agora. Se eu confiasse apenas nele, estaria completamente desinformado sobre o problema central: as alucinações e suas consequências disciplinares.
5. Conclusão

Entre a promessa e o perigo: o que fica para quem vive o Direito e constrói IA.

Quando comecei esta pesquisa, imaginei que encontraria um debate equilibrado: "IA boa / IA ruim". O que encontrei foi um alerta. E, como alguém que desenvolve soluções de IA, vejo isso com ainda mais clareza: a tecnologia é poderosa, mas não sabe o que não sabe.

A IA realmente acelera, revisa, pesquisa. Isso é fato. Mas o tempo economizado não vira descanso — vira verificação, correção, medo de errar. Trabalha-se mais, não menos.

Os tribunais já deixaram claro: a IA não é desculpa. Você assina, você verifica, você responde. Apresentar citação inventada sem conferir deixou de ser "erro inocente" e passou a ser conduta punível: multa, suspensão, anulação de processo.

Concluo: a IA traz velocidade e redução de custos, mas também traz riscos graves que não podem ser ignorados. Alucinações generalizadas, sanções severas e o paradoxo de trabalhar mais em vez de menos mostram que a tecnologia não substitui o julgamento humano.

“A tecnologia deve permanecer uma ajuda à adjudicação, não um substituto para o julgamento humano.”
— Suprema Corte da Índia, 2026

Nunca assinarei algo que não verifiquei. Nunca citarei uma fonte que não confirmei. Nunca deixarei a máquina pensar por mim. Porque, no Direito, não há espaço para "parece certo". Tem que ser certo.

6. Referências

AMERICAN BAR ASSOCIATION. Formal Opinion 512: Generative Artificial Intelligence Tools. Chicago: ABA, jul. 2024. Disponível em: https://www.americanbar.org. Acesso em: 21 ago. 2026.

BRIEFCATCH. Hallucinated Case Law: Risks and Checks for Law Firms. Disponível em: https://www.briefcatch.com/blog/hallucinated-case-law. Acesso em: 21 ago. 2026.

KORN FERRY. The Productivity Paradox. mar. 2026. Disponível em: https://www.kornferry.com. Acesso em: 21 ago. 2026.

LEGAL FUTURES. AI Will Hallucinate: The Question Is Whether You Let It Speak for You in Court. mai. 2026. Disponível em: https://www.legalfutures.co.uk. Acesso em: 21 ago. 2026.

RESULTSENSE / BBC. Scottish Judge Warns of Contempt Proceedings After Landlord Uses AI-Invented Law. mar. 2026. Disponível em: https://www.resultsense.com. Acesso em: 21 ago. 2026.

STANFORD HAI. AI on Trial: Legal Models Hallucinate. mai. 2024. Disponível em: https://hai.stanford.edu. Acesso em: 21 ago. 2026.

THE BAR BULLETIN / SUPREMA CORTE DA ÍNDIA. A Decision Based on AI-Hallucinated Cases Is No Decision in Law. jul. 2026. Disponível em: https://thebarbulletin.com. Acesso em: 21 ago. 2026.

UC BERKELEY HAAS. AI Promised to Free Up Workers' Time. Researchers Found the Opposite. fev. 2026. Disponível em: https://www.universityofcalifornia.edu. Acesso em: 21 ago. 2026.

Projetos relacionados do autor

Projeto Irmãs AI (Fabiana & Fabrícia) — IA 100% offline em hardware reciclado, levando inclusão digital a comunidades sem internet.
github.com/FabioWlademir/ia-fabiana-fabricia

Miniguia de Engenharia de Prompt — caderno temático com testes, erros e boas práticas de instruções para IA.
github.com/FabioWlademir/miniguia-engenharia-prompt

Projetos relacionados do autor

Projeto Irmãs AI (Fabiana & Fabrícia) — IA 100% offline em hardware reciclado, levando inclusão digital a comunidades sem internet.
github.com/FabioWlademir/ia-fabiana-fabricia

Miniguia de Engenharia de Prompt — caderno temático com testes, erros e boas práticas de instruções para IA.
github.com/FabioWlademir/miniguia-engenharia-prompt

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